Condições gerais de venda

ENQUADRAMENTO 

Açúcar Polvilhado reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, Açúcar Polvilhado procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

 

INTRODUÇÃO 

As vendas realizadas através da loja online www.acucarpolvilhado.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável.

Açúcar Polvilhado reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

Açúcar Polvilhado não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

 

CONCEITOS E DEFINIÇÕES 

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Açúcar Polvilhado considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

 

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

 

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

 

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade de Açúcar Polvilhado e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados a Açúcar Polvilhado e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa

Açúcar Polvilhado – marca registada de que Joana Maria Brazão de Sousa Freitas Teixeira é titular.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – Joana Maria Brazão de Sousa Freitas Teixeira abaixo melhor identificada.

Site – sítio de internet www.acucarpolvilhado.com, titulado e operado por Açúcar Polvilhado, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

 

 

Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.acucarpolvilhado.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.acucarpolvilhado.com é propriedade da Joana Maria Brazão de Sousa Freitas Teixeira NIF:240437365, com sede Rua Doutor José Saraiva nº31, 2 direito, Código Postal 1800-182 Lisboa - Portugal, de ora em diante designada por Açúcar Polvilhado.

A Açúcar Polvilhado reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 

Tanto a navegação pelo website www.acucarpolvilhado.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

O website www.acucarpolvilhado.com pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

A Açúcar Polvilhado reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.acucarpolvilhado.com, são propriedade da Joana Maria Brazão de Sousa Freitas Teixeira, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.acucarpolvilhado.com são apresentados em euros.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. 

A Açúcar Polvilhado, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Açúcar Polvilhado no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

 

I – CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 

Processo de Encomenda e Compra 

Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada.

Açúcar Polvilhado disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

PayPal 

O pagamento por PayPal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Guardar dados para futuras transações Paypal

Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do PayPal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta PayPal utilizada aquando da subscrição desta opção.

A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta PayPal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado a Açúcar Polvilhado.

Nota: Açúcar Polvilhado não guarda quaisquer dados de login da conta PayPal do cliente.

Multibanco 

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

A encomenda será previsivelmente expedida no prazo estipulado, quando houver confirmação de pagamento.

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

Mb Way

Os pagamentos por Mb Way podem ser efetuados através da aplicação “Mb Way” ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Mb Way. O cliente receberá esta referência na sua aplicação ou Homebanking.

A encomenda será previsivelmente expedida no prazo estipulado, quando houver confirmação de pagamento.

Aviso: uma vez que a referência gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

 Todas as encomendas são aceites por ordem de confirmação de pagamento e estão limitadas ao stock ou vagas existentes. Não são guardadas vagas nem stock se não fôr confirmado o pagamento. 

 

1.2. Processo de Entrega

Existirão diferentes métodos de entrega dependendo do produto. Nem todos os produtos poderão ser enviados por correio devido à sua natureza. Existirão produtos que só podem ser levantados pessoalmente pelo cliente, outros que poderão ser enviados por correio para Portugal Continental ou levantados. Todas as possibilidades estarão devidamente identificadas no momento da compra.

Produtos que são só possíveis serem levantados pessoalmente pelo cliente na morada Rua Doutor José Saraiva n31, 2 direito, 1800-182, Lisboa, estarão devidamente identificados no momento da compra. Pormenores desse mesmo levantamento serão combinados entre cliente e Açúcar Polvilhado quer seja por email acucarpolvilhado@gmail.com ou no acto da compra caso haja essa possibilidade.

Para produtos que podem ser entregues por correio , uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.

O cliente poderá receber a encomenda onde desejar. Para isso, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 8h e as 18h do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo cliente, por um estafeta do serviço de transporte escolhido.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo a mesma definida pelo serviço de transporte.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda a Açúcar Polvilhado e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

Açúcar Polvilhado disponibiliza o seguintes serviço de entrega:

CTT 

A encomenda será enviada para a morada selecionada no registo da mesma.

No caso de ausência, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a encomenda na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de três dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja apresentada, para verificação, uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de três dias úteis, a mesma será devolvida a Açúcar Polvilhado.

Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de deixar uma notificação ao cliente, pelo que a encomenda entrará, de imediato, em processo de devolução a Açúcar Polvilhado.

A Açúcar Polvilhado não se responsabiliza por qualquer extravio, atraso ou danificações causadas pela transportadora.

 

PRAZOS DE ENTREGA: 

Portugal Continental 

Todas as encomendas de produtos perecíveis têm um tempo de produção e um tempo de entrega, todos os quais estarão descritos no acto da compra. Nenhum produto perecível está em stock, são todos feitos por ordem de encomenda, portanto nenhum tem entrega no dia seguinte, todos têm um tempo de produção além do tempo de entrega.

Uma vez findo o prazo de produção, se tiver sido escolhido no acto da compra o levantamento pessoal pelo cliente, e já tiver sido acordado entre o cliente e o Açúcar Polvilhado a maneira da recolha, o cliente pode levantar a sua encomenda pessoalmente na Rua Doutor José Saraiva n31 , 2 direito, 1800-182 Lisboa.

Uma vez findo o prazo de produção, se tiver sido escolhido no acto da compra o envio por correio a encomenda será expedida por CTT, o prazo de entrega é cerca de 3 dias úteis.

Aviso: Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

Apenas para Portugal Continental

A encomenda será enviada para a morada selecionada no registo da mesma.

 

PORTES DE ENVIO 

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema e dependem dos seguintes fatores:

peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado); 

valor da encomenda 

tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas. 

Os portes de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

 

REEMBOLSO DE PORTES DE ENVIO 

Há três situações possíveis em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

  1. i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis a Açúcar Polvilhado ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio.
    ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s): o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro se verifique na totalidade dos produtos expedidos.
    iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter a Açúcar Polvilhado, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o modelo de Livre Resolução. Açúcar Polvilhado procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio. 

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida a Açúcar Polvilhado por razões não imputáveis a Açúcar Polvilhado, Açúcar Polvilhado fará o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por PayPal, Multibanco ou Mb Way.

No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou Mb Way, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, o cliente deverá anexar um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS 

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento e produção. Se assim for, basta enviar um e-mail para acucarpolvilhado@gmail.com a solicitar o cancelamento da encomenda. Neste e-mail deve constar o número de encomenda que lhe foi atribuído e enviado no e-mail de confirmação.

 

1.3 Procedimento de Devolução e Trocas 

DEVOLUÇÕES 

Para ficheiros digitais, devido à sua natureza, não são aceites trocas ou devoluções.

Para os produtos perecíveis, não é possível fazer a devolução dos nossos produtos. Para qualquer dúvida, envie email para acucarpolvilhado@gmail.com

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos fisicos não digitais ou perecíveis, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar acucarpolvilhado@gmail.com, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso será feito através de transferência bancária.  

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:

Joana Maria Brazão de Sousa Freitas Teixeira – Rua Doutor José Saraiva n31, 2 direito, 1800-182 Lisboa

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos de recolha.

TROCAS 

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respectivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES.

 

MÉTODOS DE REEMBOLSO 

Açúcar Polvilhado fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução na morada acima indicada.

 

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO 

Sendo Açúcar Polvilhado notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), Açúcar Polvilhado suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema contactar acucarpolvilhado@gmail.com

 

Informação sobre os Produtos 

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

produto fora de stock ou produção; 

incapacidade em obter autorização de pagamento; 

encomenda considerada fraudulenta. 

Se o design personalizado dos bens pereciveis não fôr compativel com envio por correio.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha ou capacidade de produção.

Açúcar Polvilhado não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é por este meio avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícito. Açúcar Polvilhado declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.

1.5 Sugestões e Reclamações 

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para acucarpolvilhado@gmail.com.

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto acucarpolvilhado@gmail.com , comunicando o problema detetado.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

1.6 Resolução Alternativa de Litígios 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Competência genérica 

E-mail: cniacc@unl.pt 

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 

Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro 

E-mail: apoio@consumidoronline.pt 

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 

Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. 

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. 

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt 

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. 

E-mail: cicap@mail.telepac.pt 

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 

E-mail: triave@gmail.com 

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo 

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. 

Email: geral@ciab.pt 

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt 

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

 

GARANTIA 

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, Açúcar Polvilhado garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis e digitais), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final; 

Troca do bem por um bem igual; 

Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente; 

Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível. 

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação a acucarpolvilhado@gmail.com e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

Será analisado o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente; 

Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante; 

Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente; 

Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude. 

Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.

Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, Açúcar Polvilhado promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação remetida por e-mail ao cliente através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

 

Encomendas de designs personalizados

  • O pedido não está aceite, nem a data é reservada até que o pagamento integral seja recebido e o recibo seja enviado;

  • Todos os pedidos que foi combinado previamente no acto da compra, serem levantados no endereço Rua Doutor José Saraiva n.º 31, 1800-182, tem de ser combinados entre o cliente e a Açúcar Polvilhado uma hora e dia previamente discutidos;

  • Os preços apresentados são preços iniciais e podem variar dependendo dos detalhes que quiser acrescentar ao seu design, como por exemplo, pormenores metálicos;

  • Fechar hermeticamente as bolachas individualmente com sacos transparentes e lacinhos, tem um custo extra de 4€ por dúzia;

  • A data será reservada e a ordem aceite, por ordem de pagamento recebido (primeiro pagamento, primeiro a ficar com a data);

  • Todas as encomendas aceites são finais;

  • Não efetuamos reembolsos;

  • Todos os pedidos são únicos e diferentes, sendo um produto artesanal, nunca haverá dois completamente iguais;

  • Reservamos o direito de não copiar completamente outro design;

  • Encomendas são aconselhadas a serem feitas 15 a 20 dias antes; para grandes encomendas como casamentos 2 ou 3 meses é aconselhável;

  • Este é um negócio baseado em produtos feitos à mão, por isso os nossos preços não diminuem com a quantidade e não oferecemos descontos para grandes encomendas. Mas tenho certeza de que podemos colaborar e criar um design que se adapte ao seu orçamento;

  • Encomendas superiores a 400€ pode ser aceite depósito de 50% no momento da encomenda e o restante 1 semana antes da data de entrega;

  • Para noivas com encomendas superiores a 400 euros, será disponibilizado uma caixa com amostras para desfrutar! Esta caixa estará disponível 1 ou 2 meses antes do grande dia e terá uma dúzia de bolachas onde vão estar incluídos os designs escolhidos, executados com pequenas variações, e nas cores combinadas, para escolher os seus favoritos para que tudo esteja perfeito para o dia do casamento.

  • nem todos os designs podem ser enviados por correio, a Açúcar Polvilhado reserva-se no direito de adaptar os designs para ser possivel

  • A Açúcar Polvilhado reserva o direito de não aceitar ou cancelar atempadamente algum pedido

  • A  Açúcar Polvilhado não se responsabiliza por atrasos, extravios, ou danificações resultantes de ser enviado por correio

  • Orçamentos personalizados são  válidos até 3 dias depois de o receber